Falta de actualizações

Estou a escrever esta mensagem, apenas para endereçar as minhas sinceras desculpas a todos os leitores do blog pela negligência que este tem sofrido.

Na verdade, devido a motivos pessoais e não só, não tenho tido toda a disponibilidade que gostaria para actualizar e gerir o blog. Tentarei, num futuro próximo, remediar a situação, e espero poder continuar a contar com vocês.

Um abraço a todos.

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Medicamentos em unidoses. Porque não?

Olhando para a linha da actuação deste governo, somos rapidamente levados a pensar que nunca na história deste País alguma vez houve governo que tanto se preocupasse com o deficit público e a contenção orçamental. É um assunto deveras importante, ninguém pode dizer o contrário, mas não me parece saudável levá-lo ao extremo. Os Portugueses já perderam uma parte muito considerável do seu poder de compra, os Portugueses já viram o seu direito a serviços de saúde gratuitos ameaçado por intermédio do encerramento de maternidades e urgências e aumentos nas taxas moderadoras, os funcionários públicos já viram o seu nível de vida seriamente prejudicado, etc.

Pelas razões acima referidas, não posso deixar de estranhar que quando um partido da oposição faz uma proposta que visa a venda de medicamentos em unidoses – medida que iria não só contribuir para a contenção a despesa pública, mas também permitir que os cidadãos poupassem um considerável valor monetário não comprando medicamentos em doses desnecessárias – seja categoricamente chumbada pelos deputados do governo.

Eu nunca tive aquele complexo de inferioridade que infelizmente é tão tipicamente Português e que nos leva a defender acerrimamente para nós toda e qualquer medida adoptada nos restantes países desenvolvidos, mas desta vez não posso deixar de “mandar” este argumento: se em tantos países desenvolvidos e em (quase) tudo semelhantes ao nosso a venda de medicamentos em unidoses não causa qualquer tipo de problema, porque raio é que havia de causar cá? Fica a pergunta no ar.

Outra coisa que não me entra na cabeça: se o governo está tão preocupado com a segurança na venda de medicamentos ao público, porque é que há poucos anos criou uma lei que liberalizou a venda de medicamentos fora das farmácias? Afinal o que é pode causar maiores problemas de segurança: a venda de medicamentos nas farmácias apenas nas doses prescritas pelos médicos ou a venda de medicamentos em ambientes como os supermercados, que pela sua natureza (e apesar do balcãozinnho à parte para os medicamentos) são tão difíceis de controlar? Outra pergunta que fica no ar.

Eu posso estar a dizer uma valente idiotice, mas serei o único a achar que a venda de medicamentos apenas nas doses necessárias, e não em doses excessivas vai aumentar a segurança na venda e consumo de fármacos?

O governo afirma que a venda de medicamentos em unidoses será iniciada quando houverem estudos técnicos que garantam a sua segurança… esperemos que esses estudos não tardem muito a chegar, pois se tal acontecer ficaremos todos a pensar que o governo anda a receber um envelope debaixo da mesa da indústria farmacêutica.

A Lei dos Partidos Extintos

Algumas razões porque estou contra a lei que prevê a extinção dos partidos políticos com menos de cinco mil militantes:

-O Estado enquanto instituição (pelo menos num regime supostamente democrático) não tem o direito de extinguir partidos políticos, pois ao fazê-lo estará a limitar o povo no exercício do seu direito democrático. Se um partido não representar uma parcela mínima da população, este vai invariavelmente acabar por ser extinto devido à falta de votação e apoio.

– A lei em questão obriga os partidos a facultarem uma vez a cada cinco anos ao Tribunal Constitucional uma lista de onde constem os nomes dos seus militantes. Assim, o Estado (e consequentemente o Governo) terá acesso a uma lista regularmente actualizada de quem milita em cada partido. Se por um lado esse facto até poderá não ter consequências, não nos podemos esquecer que essa informação é potencialmente perigosa tanto para os militantes como para os próprios partidos e poderá estimular em muitas pessoas um sentimento de receio em realizar a filiação nos partidos que representam a sua ideologia.

-Esta lei, como qualquer outra, foi aprovada na Assembleia da República que quando a lei foi aprovada (e também actualmente) era constituída por deputados de cinco partidos. Curiosamente o número “cinco mil” vai extinguir todos e apenas os partidos que não estão representados nessa Assembleia. Vemos por isso um movimento dos cinco maiores partidos para legislar de forma a eliminar todos os seus partidos concorrentes. No mínimo suspeito.

-É teoricamente possível um partido com cinco militantes ter cinco milhões de apoiantes.

Vamos analisar agora os argumentos mais utilizados para defender esta lei: o facto de “não ficar bem” termos boletins de votos muito grandes e a obrigação do Estado em apoiar financeiramente partidos políticos.

– Nenhum deles faz muito sentido, mas o primeiro é sem dúvida o mais ridículo. Será que alguém acha mesmo (honestamente) que é correcto ou até mesmo aceitável extinguir partidos políticos e limitar a liberdade do exercício democrático dos cidadão para os boletins de votos ficarem mais pequenos? Eu quero acreditar que não.

– O segundo argumento até faria algum sentido, se não fosse o facto de a legislação apenas prever o apoio financeiro por parte do Estado a partidos que tenham um número de votos superior a cinquenta mil. Logo, não há o risco de “partidos virtuais” que não representam uma parcela significativa da população andarem a receber dinheiro dos nossos impostos.

Curiosamente esta lei nem sequer cumpre o objectivo a que se propõe. Vemos um partido como o PEV que segundo parece tem mais de cinco mil militantes, mas na realidade não passa de um partido virtual que só sobrevive devido à sua coligação com o PCP. Por outro lado vemos partidos activos que actuam como únicos representantes do país das suas correntes ideológicas como o PNR ou o PPM que muito provavelmente vão ser extintos.

Quem me conhece sabe que eu não sou propriamente o mais acérrimo defensor da democracia, mas não tenho dúvidas nenhumas em afirmar que esta, é preferível a este híbrido que conjuga o pior da democracia com o pior do Estalinismo.

Parece-me claro que esta é uma lei cozinhada pelo ex-governo da coligação PSD-CDS com a clara e cúmplice benevolência dos restantes partidos, com o objectivo de aniquilar as correntes políticas alternativas ao “top 5”.
Pelas razões supracitadas, esta lei parece-me não só ridícula como também perigosa, opressora e anti-democrática, e o mais estranho de tudo é que ninguém se parece importar com isso.

Globalização

Basto ligarmos a televisão à hora do Telejornal ou folhearmos as páginas de qualquer jornal diário para pormos os olhos numa notícia acerca de um empresário qualquer que resolveu transferir as suas fábricas para um país asiático qualquer em busca de mão de obra barata. Nós ficamos muito indignados, apelidamos o referido empresário com todos os adjectivos menos agradáveis que nos vêm à cabeça e afirmamos categoricamente que estas situações não deviam ser permitidas. No entanto, quando perguntamos a alguém que acha sobre a globalização, a resposta é quase sempre favorável.
Esta situação no mínimo incoerente acontece porque o poder político e os media fazem questão de nos pintar a globalização como algo extremamente positivo para nós. Quando algum desgraçado discorda desta posição é imediatamente olhado com estranheza e aparece logo alguém que faz questão de mencionar os tempos de Salazar em que estávamos “Orgulhosamente sós”. Quando o desemprego aumenta ou quando alguém nos diz que temos de abdicar dos nossos excelentes salários e condições de trabalho para nos tornarmos um mercado competitivo em relação aos mercados asiáticos, ficamos todos muito indignados, mas quando se fala em globalização, até jubilamos de contentamento por vivermos numa “aldeia global”.

Outra coisa que me faz confusão é o facto de a generalidade da população encarar a globalização como um processo natural e inevitável. A humanidade viveu neste planeta durante milhares de anos sem sequer se ouvir falar em globalização. A bem ou a mal, lá nos íamos entendendo e salvo raríssimas excepções (que quase sempre acabavam mal), nenhuma nação punha sequer a hipótese de abdicar da sua soberania ou abolir as suas fronteiras. É por isso de estranhar que só porque há algumas dezenas de anos se iniciou um processo de globalização, esse mesmo processo já seja encarado como natural e inevitável.

O grande problema de todo este processo, é (na minha opinião) a falta de informação. Tudo está a correr sobre rodas com jogadas de bastidores sem que a generalidade da população de aperceba. Pior: sem que a generalidade da população compreenda o que se está a passar. Convenhamos que o poder político não tem grande interesse em ter a população informada e esclarecida acerca de tudo o que se está a passar, sob pena de comprometer todo o processo devido à falta de aceitação popular.

E assim seguimos nós, neste caminho que estupidamente pensamos ser o único. Convençam-se de uma coisa: a globalização não é o mar de rosas de que nos querem pintar. Por mais agradável que possa ser poder ir até Espanha sem precisar de passaporte, essa regalia tem um preço: as consequências económicas que vamos (e estamos) a sofrer, e em última análise, o domínio económico mundial que cada vez mais está nas mão de meia dúzia de pessoas. No entanto uma coisa vos garanto: a globalização não é um processo inevitável, e muito menos natural. Cabe-nos a nós, enquanto cidadãos, decidir se queremos ou não continuar neste caminho.

A Lei do Tabaco

Já que aparentemente qualquer incompetente se pode dar ao luxo de legislar em Portugal, não vejo razão nenhuma para eu, que gosto de pensar que até sou uma pessoa minimamente culta e inteligente, não possa também mandar o meu bitaite, por isso cá vai: acho que se devia aprovar uma lei que proibisse de imediato a circulação de todos veículos ligeiros na via pública.

Eu sei, é uma ideia que não cabe em si de ridícula, mas vamos analisá-la sob o ponto de vista da coerência legislativa:
Se eu, como fumador não tenho o direito de prejudicar a saúde dos outros com o meu vício do fumo, porque porra é que os condutores têm o direito de prejudicar a minha saúde com a sua preguiça de apanhar um autocarro?

Claro que se tal medida fosse aprovada (graças a Deus isso é altamente improvável), os mesmos que agora jubilam de contentamento porque os demoníacos fumadores já não vão poder prejudicar a sua imaculada saúde, fariam provavelmente parte do grupo de pessoas que (com toda a razão) ficariam extremamente indignadas por não poderem satisfazer a sua preguiça de utilizar transportes públicos. Os mesmos que acham ridículo que o proprietário de uma tasca qualquer fique muito indignado por esta lei do tabaco o condenar à falência, seriam provavelmente aqueles ficariam muito indignados por não terem um carro para chegar ao emprego e terem por isso de se levantar uma hora mais cedo para apanhar o autocarro das 7 da manhã. Aqueles que agora, sempre que se fala na lei do tabaco, adoptam uma posição de dama ofendida porque não podem ir beber um copo sem ficar com a roupa a cheirar a tabaco, seriam os mesmos que achariam ridículo alguém adoptar essa mesma posição porque tem uma auto-estrada à porta que lhe inunda a casa de gases de escape.

Mas o que é que esta treta toda interessa? Nada. Não interessa nada porque a moda do politicamente correcto actual é sermos anti-tabagistas, e como bons cordeirinhos do politicamente corracto que nós somos, anti-tabagistas nós seremos.
E claro, o senhor Engenheiro Sócrates, como bom demagogo politicamente correcto que é, lá foi desencantar uma lei que proibe esses sacanas dos fumadores de darem asas ao seu vício enquanto bebem o seu fino e comem o seu pratito de tremoços. Tudo em nome da saúde, claro está.

Quando se fazem leis que subjogam um indivíduo ou grupo de individuos à vontade do Estado, sem que isso seja essencial para o bom funcionamento ou segurança da sociedade ou para a sobrevivência da Nação, estamos na verdade a limitar a liberdade individual de cada um de uma forma repressiva e desnecessária. A pergunta é: será que esta lei é essencial ao bom funcionamento ou segurança da sociedade ou à sobrevivência da Nação? À sobrevivência da Nação, não é com certeza e ao bom funcionamento ou segurança da sociedade duvido muito. Actualmente somos expostos diariamente a milhares de agentes que podem prejudicar a nossa saúde. São os gases de escape dos carros, os pesticidas dos vegetais, os metais pesados que contaminam a água, etc. Será que, neste contexto, um cidadão a fumar o seu cigarrito no café da esquina prejudica de alguma forma o bom funcionamento ou segurança da sociedade? A resposta é não.
Logo, não é obrigação do Estado garantir garantir aos não fumadores o direito de ir beber um copo sem ficarem a cheirar a tabaco. A sociedade se encarregará disso se assim o entender. Com esta ridícula lei, estamos a submeter toda a sociedade aquilo que o governo considera correcto, que é mais ou menos o que acontece em Cuba com Fidel Castro, o que acontecia com Estaline na União Soviética…

Seria perfeitamente natural que o Estado, como forma de garantir a segurança da sociedade, proibisse o fumo nas escolas, hospitais, etc. As pessoas têm de facto o direito de não verem a sua saúde prejudicada pelos fumadores, logo é natural que se proíba o fumo nos locais que essas mesmas pessoas frequentam por obrigação. O que não é tão natural é extrapolar essa medida a locais que as pessoas frequentam por lazer.

Essa é de facto a razão pela qual algumas mentes mais atentas já apelidam o regime político Europeu da actualidade de “ditadura do politicamente correcto” e não de “democracia”. A tendência que cada vez mais se verifica é a dos Estados Europeus, legislarem para forçar os seus cidadão a manterem-se dentro daquilo que é considerado politicamente correcto, e insistem e não compreender que isso é algo que está muito para além das suas obrigações. Esta lei do tabaco é apenas um exemplo da situação que eu referi.

Não me interpretem mal. Eu, tal como vocês, também acho que é dever do Estado proteger os seus cidadão e garantir a sua qualidade de vida. Só não acho bem que se aprove uma lei que restrinja a liberdade individual desses mesmo cidadãos quando isso é claramente desnecessário e abusivo.

O Tratado de Lisboa

No passado dia 13, foi assinado no Mosteiro dos Jerónimos o Tratado de Lisboa – a jóia na coroa do Senhor Engenheiro Sócrates, e começou assim, um processo de construção europeia realizado à revelia dos Europeus. Todo o processo que deu origem a este tratado foi puramente vergonhoso. Depois da fracassada “Constituição Europeia”, os nossos digníssimos governantes não se deram por vencidos e enverdaram por um caminho que nada os dignifica. Recorreram a truques sujos, a jogadas de bastidores, e num processo incrivelmente veloz redigiram este tratado, que não passa de uma “Constituição Europeia” com algumas alterações formais que a deixam mais fácil de engolir e mais fácil de impingir aos cidadãos mais desatentos e menos informados.

Apesar das alterações supracitadas, a essência da já morta constituição continua lá: o caminhar preocupantemente veloz para o federalismo, o neoliberalismo económico radical, a perda de soberania das autoridades nacionais.

Não vou estar aqui a divagar acerca dos benefícios (ou falta deles) deste tratado. O que me parece vergonhoso, é a forma mafiosa como tudo se passou e o ponto a que as coisas chegaram.

Confesso que fiquei surpreendido com a falta de respeito pelo Povo Europeu que os políticos da União demonstraram. No dia em que decidiram ressuscitar o já falhado projecto da “Constituição Europeia” e fazer aprová-lo à revelia do povo que os elegeu, não só mostraram esse profundo desrespeito, mas também contribuíram de forma decisiva para a descredibilização da classe política e da própria democracia. Por este caminho, o tão almejado e falado projecto de construção europeia nunca poderá sair do circo que se instaurou em Bruxelas, pois desta forma nunca terá legitimidade moral para tal (se é um projecto desta índole poderia ter legitimidade moral seja de que forma for, coisa de que eu duvido muito).

Bem sei que há muito boa gente por esse país fora que está a sorrir de contente com esta medida. Estou a falar daquelas pessoas cuja auto-estima e orgulho nacional bateram no fundo, e estão por isso numa busca desesperada de uma solução que lhes permita afastarem-se um pouco de sua identidade enquanto Portugueses para que se possam aproximar um pouco mais da sua desejada identidade enquanto Europeus e apenas Europeus. Estas pessoas, de tão desesperadas estarem, inventam todo o tipo de argumentos: afirmam a pés juntos que a generalidade da população europeia não tem inteligência suficiente para decidir sobre este tratado, afirmam que um referendo resultaria em votações contra o governo, e se for preciso ainda desencantam mais uma data de argumentos que não convencem ninguém que tenha o mínimo de capacidade de pensar por si só.

Por fim, gostaria apenas de recordar aos caros leitores, que no Programa do XVII Governo constitucional (o governo actualmente em funções), pode ler-se o seguinte:

O Governo entende que é necessário reforçar a legitimação democrática do processo de construção europeia, pelo que defende que a aprovação e ratificação do Tratado deva ser precedida de referendo popular, amplamente informado e participado, na sequência de uma revisão constitucional que permita formular aos portugueses uma questão clara, precisa e inequívoca.

No mínimo, dá que pensar…